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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2013 - 10:15
Líder de grupo empresarial que fraudava licitações permanecerá preso e respondendo a processo criminal
Crimes foram investigados durante a Operação Fratelli, que foi deflagrada para apurar práticas ilícitas de uma rede de organizações criminosas que tinham em comum a participação do Grupo Scamatti, chefiado pelo réu
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 17:00
Réu é condenado a indenizar vítima de acidente de trânsito em R$ 15 mil
A motociclista será indenizada pelos danos morais e lesões físicas que sofreu ao ter sua preferencial invadida pelo veículo do autor
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 17:00
Empresa é condenada a indenizar passageira que caiu do ônibus
A empresa de transporte coletivo deverá indenizar em R$ 30 mil reais a passageira que caiu do veículo após arrancada brusca feita pelo motorista
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 17:00
Justiça determina reintegração de posse de chácara
Juiz determinou prazo de 30 dias para que todas as pessoas que estiverem no local deixem o imóvel, o qual foi emprestado pelo proprietário há mais de 23 anos
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Julho de 2012 - 10:45
Processo civil e direito civil. Embargos de declaração. Interrupção do prazo recursal.
Reconhecimento do pedido. Impossibilidade de análise em sede de recurso especial.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2012 - 11:00
É necessária a constituição definitiva do crédito tributário para configurar crime de descaminho
O STJ trancou a ação penal contra dois acusados denunciados pelo crime de descaminho por entender que o uso da ação é inadmissível antes da conclusão do processo administrativo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Maio de 2012 - 12:15
Agravo de instrumento em recurso de revista. Doença relacionada ao trabalho.
Cerceamento de defesa e negativa de prestação jurisdicional. Indenização por danos moral e material. Culpa das reclamadas.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 11:30
Empresas terão que se adaptar às novas regras sobre registro de jornada
Os empregadores terão um prazo para adotar o novo equipamento, o qual não poderá permitir marcação automática, horários pré-determinados e alteração de dados
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 14:20
Câmara aprova punição para crimes cibernéticos
Projeto prevê pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa para quem obtiver informações privadas por meio da violação de mecanismo de segurança virtual informática
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 13:20
Justiça determina intervenções no CEDUC-Pitimbu
Juíza determinou prazo de 60 dias para restaurar o muro da CEDUC-Pitimbu. Ele também deverá ser elevado em cinco metros, no mínimo
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 12:30
Seguradora é obrigada a ressarcir gastos com faculdade após morte do pai de aluna
Universidade deverá ressarcir a estudante por danos extrapatrimoniais no valor de R$ 5 mil
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 18:10
Mulher é indenizada por erro em boleto
Mulher analfabeta, que pagou boleto errado por conta de um erro da empresa comercial responsável, receberá indenização no valor de R$ 5.400 reais por danos morais
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Janeiro de 2012 - 20:40
Processual civil e tributário. Recurso especial. Embargos à execução fiscal.
Falta de prequestionamento. ICMS. Serviço de comunicação. Telefonia móvel. Operações denominadas roaming.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 15:20
Além da esposa e filhos, pais de empregado morto em acidente serão indenizados
A morte decorreu de asfixia por aspiração de substância venenosa e corrosiva, em face de imersão de seu corpo em um reseervatório que continha soda cáustica, ácido sulfúrico e xilol
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Modelos » Civil Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 17:00
Modelo alvará judicial
Alvará Judicial para Levantamento de Seguro DPVAT
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 13:18
Seguradora tem prazo de um ano para ação de regresso antes do novo Código Civil
Não há relação de consumo entre a transportadora e a empresa que contrata seus serviços, quando a contratante não é a destinatária final da mercadoria transportada
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2011 - 15:30
Servidores inativos fazem jus à gratificação de desempenho
O Recurso Extraordinário (RE) 633933, de autoria da União e com repercussão geral reconhecida, teve provimento negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2011 - 12:55
Obrigação de cuidar dos pais é solidária entre irmãos
Quando da morte do patriarca da família, uma das filhas, através de escritura pública de divisão de bens, assumiu a obrigação de prestar assistência total à mãe
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2011 - 13:50
Rejeitado recurso de empresa condenada a indenizar sogra por morte de genro
Turma manteve a condenação da empresa em razão da peculiaridade de a sogra morar com o genro e criar os netos, filhos da vítima
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 20:37
TJ veta obra em área de preservação
"...uma empresa não pode pretender ter direito adquirido de poluir ou degradar o meio ambiente?, concluiu a relatora
